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Informações sobre o Selo AGRO+ INTEGRIDADE

publicado 03/10/2017 17h29, última modificação 28/05/2019 11h08

SELO DE INTEGRIDADE DO MAPA (AGRO+ INTEGRIDADE) foi instituído em 12/12/2018, pela Portaria MAPA nº 2.462, com objetivo de fomentar, reconhecer e premiar práticas de integridade por empresas do agronegócio. Já em seu primeiro ano foram premiadas 11 (onze) empresas, confira aqui.

Em janeiro de 2019, no seu segundo ano, o Selo ganha nova perspectiva de atuação, possibilitando a participação de cooperativas e inserindo os requisitos para a renovação das premiadas em 2018, a partir da publicação da Portaria MAPA nº 212, de 18/01/2019.

Por conseguinte, com a publicação da Portaria MAPA nº 60, de 10/04/2019, ficou determinada a adequação do Programa de Integridade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, aos novos eixos definidos pelo Decreto nº 9.203, de 2017, denominando-o "MAPA ÍNTEGRO", aprovado nos termos da Portaria nº 705, de 07/04/2017 e neste momento alterado para se adequar às novas políticas de governança instituídas pelo Decreto 9.203, de 22/11/2017 e exigências da Portaria CGU nº 57, de 04/01/2019.

Ficou ainda autorizado a publicação do edital de concurso com a finalidade de assegurar a ampla participação na seleção e escolha da nova marca do Selo de Integridade do MAPA.

Esta linha de atuação, voltada para o apoio e fomento à implantação de políticas de integridade pelos estabelecimentos agropecuários, já estava prevista quando da implementação do Programa em abril de 2017, conforme artigo 3º da Portaria MAPA nº 705, de 07/04/2017, sendo pioneiro entre os Ministérios do Governo Federal.

Nesse sentido, concatenando todo o esforço empreendido para a instalação de pilares de integridade no âmbito interno às Unidades do MAPA, tem-se como objetivo fundamental do Selo o fomento e o reconhecimento de boas práticas de produção pelos diversos setores do agronegócio, sob a ótica da responsabilidade social, sustentabilidade, ética e ainda o empenho para a mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção (integridade).

Como objetivos principais do Selo de Integridade do MAPA destacam-se:

  • Reconhecer e divulgar os esforços das cadeias produtivas do agronegócio no que tange à Sustentabilidade, Responsabilidade Social, Ética e Integridade;
  • Sinalização da prática ao mercado internacional; e
  • Apoio aos empresários e cooperados do ramo agropecuário quando da demonstração de práticas de integridade, caso demandem empréstimos oficiais.

 

As empresas de todos os setores da economia já estão sendo cobradas pelo mercado por ações voltadas para a responsabilidade social, sustentabilidade e eliminação de práticas corruptas, seja na relação entre si, seja na relação com governos municipais, estaduais e federal, no Brasil, e nas suas relações comerciais internacionais.

Assim, na prática, com a implementação do Selo Setorial busca-se coadunar as ações em curso pelas empresas e cooperativas do agronegócio, a fim do efetivo reconhecimento interno e externo, bem como o natural estímulo para os demais setores da economia.


Sobre o Comitê Gestor do Selo

Para avaliação da documentação encaminhada pelas empresas interessadas em obter o Selo de Integridade do MAPA, foi instituído, pelas Portarias SE MAPA nº 599, de 16/04/2018 e nº 946, de 13/02/2019, o Comitê Gestor do Selo, composto por um rol de instituições públicas e privadas encarregadas da homologação do resultado final.

A estrutura criada a partir das publicações das referidas portarias, que visam assegurar a boa operacionalização da premiação, é a seguinte:

a)   Unidade Técnica (Secretaria-Executiva do Comitê Gestor – SECG) responsável pela ação operacional do SELO DE INTEGRIDADE – com objetivo de acompanhar as inscrições, dirimir dúvidas, avaliar a documentação apresentada e assegurar todo o suporte logístico e técnico para o bom funcionamento do Comitê Gestor, e

b)    Comitê Gestor do SELO DE INTEGRIDADE, com a participação majoritária de instituições privadas, de âmbito nacional, vinculadas ao Agronegócio e a órgãos públicos, com a função pétrea de homologação dos trabalhos de análise empreendidos pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor – SECG.

O Comitê Gestor do SELO AGRO+ INTEGRIDADE será composto por 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente das seguintes instituições:

a)      Na esfera privada:

  • Alliance for Integrity,
  • Bolsa de Valores do Brasil - B3,
  • Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA,
  •   Confederação Nacional da Indústria - CNI,
  • Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social - ETHOS, e
  • Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB.

 

b)      Na esfera pública:

  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
  • Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; e
  • Ministério da Controladoria-Geral da União - CGU.

 

 

Conheça um pouco mais sobre a premiação do SELO AGRO+ INTEGRIDADE em cada um dos seus exercícios:

Ano 2019

Edital 2019/2020 do SELO AGRO+ INTEGRIDADE - conheça aqui

ERRATA - Edital 2019/2020 do SELO AGRO+ INTEGRIDADE - confira aqui


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