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Informações sobre o Selo AGRO+ INTEGRIDADE

publicado 03/10/2017 17h29, última modificação 11/02/2019 14h17

SELO AGRO+ INTEGRIDADE foi criado em dezembro de 2017, pela Portaria MAPA nº 2462, de 12/12/2017 e está inserido no Programa de Integridade do MAPA, aprovado pela Portaria MAPA nº 2.310, de 13/11/2017.  Esta linha de atuação, voltada para o apoio e fomento à implantação de políticas de compliance pelos estabelecimentos agropecuários, já estava prevista quando da implementação do programa em abril de 2017, conforme artigo 3º da Portaria MAPA nº 705, de 07/04/2017, sendo pioneiro entre os ministérios do Setor Produtivo do Governo Federal.

Nesse sentido, concatenando todo o esforço interno empreendido para estabelecimento de pilares de integridade no âmbito interno às Unidades do MAPA, tem-se como objetivo fundamental do Selo o fomento e o reconhecimento de boas práticas de produção pelos diversos setores do agronegócio, sob a ótica da responsabilidade social e sustentabilidade, e ainda o esforço para mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção.

Como objetivos principais destacam-se:

  • Reconhecer e divulgar os esforços da cadeia produtiva envolvida no agronegócio no que tange à Sustentabilidade, Responsabilidade Social e Compliance;
  • Sinalização da prática ao mercado internacional; e
  • Apoio ao empresário do ramo agropecuário quando da demonstração de práticas de integridade para fins de empréstimos oficiais.

As empresas de todos os setores da economia já estão sendo cobradas pelo mercado por ações voltadas para a responsabilidade social, sustentabilidade e eliminação de práticas corruptas, seja na relação entre si, seja na relação com governos municipais, estaduais e federal, no Brasil, e nas suas relações comerciais internacionais.

Assim, na prática, busca-se o reconhecimento dos esforços em curso pelas empresas do agronegócio, que entendemos servir de exemplo e estímulo para as demais.

 

Sobre o Comitê Gestor do Selo

Para avaliação da documentação encaminhada pelas empresas interessadas em obter o Selo Agro+ Integridade, foi constituído, pela Portaria SE MAPA nº 599, de 16/04/2018, o Comitê Gestor do Selo, composto por um rol de parceiros privados, e alguns públicos, encarregados da homologação do resultado final.

A estrutura criada a partir da publicação da referida Portaria SE MAPA nº 599, de 2018, que assegura a boa operacionalização da premiação é a seguinte:

a)    uma UNIDADE TÉCNICA (Secretaria-Executiva do Comitê Gestor – SECG) responsável pela ação operacional do SELO AGRO+ INTEGRIDADE – com objetivo de acompanhar as inscrições, dirimir dúvidas e avaliação da documentação apresentada para fins do resultado final; e 

b)    um COMITÊ GESTOR do SELO AGRO+ INTEGRIDADE, com a participação majoritária de Instituições Privadas, de âmbito nacional, com vínculo com o Agronegócio e Órgãos Públicos de ilibada reputação, com a função pétrea de homologação do resultado, conforme relatórios de avaliação produzidos pela referida UNIDADE TÉCNICA.

As entidades parceiras do SELO AGRO+ INTEGRIDADE são:

a)    Na esfera privada: ETHOS, CNA, CNI, B3,  FEBRABAN; e ALIANCE FOR INTEGRITY; e
b)    Na esfera pública: EMBRAPA e CGU.

 

Conheça um pouco mais sobre a premiação do SELO AGRO+ INTEGRIDADE em cada um dos seus exercícios:

Ano 2019

Edital 2019/2020 do SELO AGRO+ INTEGRIDADE - Conheça Aqui

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Contatos

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