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Informações sobre o Selo AGRO+ INTEGRIDADE

publicado 03/10/2017 17h29, última modificação 23/10/2017 10h03

Na linha de fomento e reconhecimento de boas práticas de produção pelos diversos setores do Agronegócio, sob a ótica da responsabilidade social e sustentabilidade, e ainda o esforço na mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção, o Programa Agro+ Integridade do MAPA busca incentivar as Empresas Agropecuárias a participarem de uma premiação anual – denominada:  SELO AGRO+ INTEGRIDADE, cujo regulamento se prevê publicar até o final do exercício de 2017.

Para homologação dos resultados será criado um Comitê Gestor do SELO AGRO+ INTEGRIDADE, com a participação de Instituições Privadas, Associações Representativas de Empresas e Produtores do Agronegócio e Órgãos Públicos de ilibada reputação.

Conheça as vertentes a serem consideradas para a premiação das empresas interessadas no SELO AGRO+ INTEGRIDADE:

I – Implementação de Programas de Compliance

Demonstração da adoção voluntária de medidas de compliance pelas empresas do agronegócio, demonstrando efetivo comprometimento com a prevenção e o combate à corrupção e outros tipos de fraudes.

- Aprovação formal do Programa de Compliance pela Direção da Empresa, com a definição da Área Responsável;

- Instituição do Código de Conduta e Valores Éticos da Empresa;

- Horas de treinamento de Dirigentes e Empregados;

- Canal de denúncias implantado e efetivo; e

- Instância de Apuração e Punição.

II - GESTÃO SUSTENTÁVEL

Demonstração da adoção voluntária de medidas de Gestão Sustentável pelas empresas do agronegócio, demonstrando em especial:

- Programa de Gestão Sustentável na Agricultura e Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono);

- Nada Consta (Fiscalização IBAMA); e

- Certidão Negativa de Crimes Ambientais da Justiça Federal

III - POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

Demonstração da adoção voluntária de medidas de Políticas de Responsabilidade Social pelas empresas do agronegócio, demonstrando em especial:

- Certidões Negativas Trabalhistas e Previdenciárias;

- Nada Consta (Fiscalização do Trabalho); e

- Não consta da Lista Negra do Trabalho Escravo ou Condições Análogas do Ministério do Trabalho.

IV – Qualquer outra CERTIFICAÇÃO ESPECÍFICA INDICADA PELO SETOR DO AGRONEGÓCIO 

Para nós é importante, nesse momento, que sua Associação ou Empresa faça adesão às diretrizes do Programa de Integridade do MAPA.

Caso o tema tenha despertado o interesse de sua empresa ou associação faça sua adesão às diretrizes do Programa de Integridade do MAPA, preenchendo o TERMO DE ADESÃO disponível aqui.

Desde já sua associação ou empresa terá seu nome divulgado na página oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para mais esclarecimentos, dúvidas e outras informações que entenda relevante sobre o Programa de Integridade do MAPA, use nossos canais de contato:

0800 704 1995

Email: compliance@agricultura.gov.br