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Informações sobre o Selo AGRO+ INTEGRIDADE

publicado 03/10/2017 17h29, última modificação 30/11/2018 16h22

SELO AGRO+ INTEGRIDADE está inserido no Programa de Integridade do MAPA, aprovado pela Portaria MAPA nº 2.310, de 13/11/2017.  Esta linha de atuação, voltada para o apoio e fomento à implantação de políticas de compliance pelos estabelecimentos agropecuários, já estava prevista quando da implementação do programa em abril de 2017, conforme artigo 3º da Portaria MAPA nº 705, de 07/04/2017, sendo pioneiro entre os ministérios do Setor Produtivo do Governo Federal.

Nesse sentido, concatenando todo o esforço interno empreendido na gestão do Ministro Blairo Maggi para estabelecimento de pilares de integridade no âmbito interno às Unidades do MAPA, o objetivo fundamental do Selo é o reconhecimento de boas práticas de produção pelos diversos setores do agronegócio, sob a ótica da responsabilidade social e sustentabilidade, e ainda o esforço para mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção.    

Como objetivos principais destacam-se:

  • Reconhecer e divulgar os esforços da cadeia produtiva envolvida no agronegócio no que tange à Sustentabilidade, Responsabilidade Social e Compliance;
  • Sinalização da prática ao mercado internacional; e
  • Apoio ao empresário do ramo agropecuário quando da demonstração de práticas de integridade para fins de empréstimos oficiais.

As empresas de todos os setores da economia já estão sendo cobradas pelo mercado por ações voltadas para a responsabilidade social, sustentabilidade e eliminação de práticas corruptas, seja na relação entre si, seja na relação com governos municipais, estaduais e federal, no Brasil, e nas suas relações comerciais internacionais.

Assim, na prática, busca-se o reconhecimento dos esforços em curso pelas empresas do agronegócio, que entendemos servir de exemplo e estímulo para as demais.

 

Sobre o Comitê Gestor do Selo

Para avaliação da documentação encaminhada pelas empresas interessadas em obter o Selo Agro+ Integridade, até o final de fevereiro de 2018, conforme previsto no art. 2º da Portaria MAPA nº 2462, de 12/12/2017, por ato do Sr. Secretário-Executivo do MAPA - Dr. Eumar Novacki, serão criados:

a)    uma UNIDADE TÉCNICA (Secretaria-Executiva do Comitê Gestor – SECG) responsável pela ação operacional do SELO AGRO+ INTEGRIDADE – com objetivo de acompanhar as inscrições, dirimir dúvidas e avaliação da documentação apresentada para fins do resultado final; e 

b)    um COMITÊ GESTOR do SELO AGRO+ INTEGRIDADE, com a participação majoritária de Instituições Privadas, de âmbito nacional, com vínculo com o Agronegócio e Órgãos Públicos de ilibada reputação, com a função pétrea de homologação do resultado, conforme relatórios de avaliação produzidos pela referida UNIDADE TÉCNICA.

Até agora está confirmada a participação das seguintes entidades privadas: ETHOS, CNA, CNI, B3 e FEBRABAN; e em finalização com a ALIANCE FOR INTEGRITY. Além, obviamente, da confirmação dos parceiros da esfera pública, a saber: MAPA, EMBRAPA e CGU.

 

Conheça um pouco mais sobre a premiação do SELO AGRO+ INTEGRIDADE em cada um dos seus exercícios:

Ano 2018

Ano 2019 (Em construção: Edital 2019/2020)

 

Contatos

Para mais esclarecimentos, dúvidas e outras informações que entenda relevante sobre o Programa de Integridade do MAPA, use nossos canais de contato:
Fone: (61) 3218-2400 ou  0800 704 1995
Email:
 compliance@agricultura.gov.br