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publicado 10/05/2017 17h01, última modificação 14/12/2017 15h03

TERMO DE ADESÃO

Programa de Fomento à Integridade (Compliance)/MAPA

(Portaria MAPA nº 705, de 07 de abril de 2017)

Por meio deste ato, esta Empresa (devidamente qualificada abaixo e tendo destacado devidamente a associação de produtores a que se vincula), oficializa junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a adesão às diretrizes do Programa de Integridade (Compliance) do MAPA, expressando total comprometimento na implementação das linhas fundamentais do programa, a saber:

a) criação e aprimoramento de padrões de ética e de conduta, além de demais políticas, normas e procedimentos que forem necessários;

b) aprimoramento e institucionalização de canais de relacionamento com a sociedade e de fluxos internos para seu tratamento;

c) institucionalização de procedimentos e instâncias responsáveis pela apuração de denúncias e responsabilização civil e criminal de empregados, fornecedores e colaboradores;

d) realização de ações de comunicação interna e externa e treinamentos aos empregados para disseminação das normas e conteúdos de que tratam os itens anteriores;

e) implementação de outras ações voltadas para a gestão de riscos e controles internos, que contemplem o aprimoramento constante de processos de trabalho; e

f) comprometimento efetivo com boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade, contra a fraude e suborno e qualidade dos produtos disponibilizados no mercado.