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Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR

publicado 30/11/2016 10h25, última modificação 09/07/2019 12h44

Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR

 

Descrição e finalidade:

Programa de apoio aos produtores rurais que desejam proteger suas lavouras contra riscos climáticos adversos. Por meio da subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, o Governo Federal apóia financeiramente àqueles produtores que contratarem essa modalidade de garantia, arcando com parcela dos custos de aquisição do seguro. O percentual de subvenção pago pelo Governo Federal varia de 30% a 35% de acordo com as prioridades da política agrícola formulada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As modalidades de seguro rural amparadas pelo PSR são agrícola, pecuária, florestas e aquícola.


Meios de acesso ao serviço e procedimentos:

O produtor (usuário) deve procurar uma seguradora habilitada pelo Ministério no Programa de subvenção, por meio do endereço eletrônico http://www.agricultura.gov.br, para obter os endereços, os telefones e o portal eletrônico das seguradoras, resseguradoras e órgãos vinculados ao PSR.

A subvenção federal pode ser pleiteada/concedida a qualquer pessoa física ou jurídica (cidadão) que não tenha nenhum registro de impedimento junto a órgãos do Governo Federal tais como dívidas com a União, suas autarquias e empresas de economia mista.

O benefício da subvenção federal é concedido ao cidadão por intermédio das seguradoras contratadas pelo Mapa para a operacionalização do PSR. A seguradora deduz a parcela correspondente à subvenção do valor do prêmio da apólice contratada pelo produtor rural (cidadão).


Compromisso:

O Mapa efetuará os respectivos correspondentes à parcela da subvenção federal às sociedades seguradoras, complementando o valor total do prêmio de seguro rural até o trigésimo dia do mês subseqüente ao da contratação das operações do seguro.


Atendimento:

A Coordenação-Geral de Seguro Rural (CGSR) do Departamento de Gestão de Risco Rural (DEGER) da Secretaria de Política Agrícola (SPA) disponibiliza os seguintes canais de atendimento ao usuário.

Telefone: (61) 3218-2266, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. O cidadão terá o seu telefonema atendido em até 5 minutos.

Fax: (61) 3224-8414, todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 24 horas, em dias úteis

E-mailcgsr@agricultura.gov.br, todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 24 horas, em dias úteis.