Proteção de Cultivares

publicado 30/11/2016 09h42, última modificação 30/11/2016 09h42

Proteção de Cultivares


Concessão de certificado de proteção de cultivares


Descrição e finalidade


Serviço pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconhece a propriedade intelectual sobre uma nova cultivar, resultante de um trabalho de melhoramento genético vegetal e/ou engenharia genética.


Meios de acesso ao serviço e procedimentos


O cidadão deve acessar o endereço eletrônico http://www.agricultura.gov.br/vegetal/registros-autorizacoes/protecao-cultivares/formularios-protecao-cultivares e preencher os três formulários disponíveis para a proteção de cultivares: 1) Requerimento; 2) Relatório Técnico e 3) Descrição da Cultivar.

Cada requerimento deve corresponder a uma cultivar:

O cidadão deve entregar os formulários no Protocolo Geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) localizado na Esplanada dos Ministérios, bloco D, Edifício Sede, térreo, em Brasília (DF), 70043-900, endereçados à Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, responsável pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Departamento e Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária (DEPTA), da Secretaria de Desenvolvimento de Agropecuário e Cooperativismo (SDC).

O Protocolo Geral atende de segunda a sexta-feira, da 8h às 18h. Os telefones do
Protocolo são (61) 3218-1001 / 3218-2002.


Compromisso


O Certificado de Proteção de Cultivares será emitido em até 150 dias depois de encaminhado o pedido, dependendo do cumprimento das exigências técnicas e/ou documentais.


Atendimento


A Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

Telefones: (61) 3218-2549 ou 3218-2547 das 8h às 12h e das 14h ás 18h, de segunda a sexta-feira. O cidadão terá o seu telefonema atendido em até 5 minutos.

Fax: (61) 3224-2842, todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu
questionamento em até 24 horas, em dias úteis.

E-mail: snpc@agricultura.gov.br, todos os dias da semana ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 24 horas em dias úteis.


____________________________________________________________________


Acesso ao cadastro nacional de proteção de cultivares


Descrição e finalidade


Listagem contendo informações sobre as cultivares protegidas.


Meios de acesso ao serviço e procedimentos


O cidadão deve acessar no endereço eletrônico http://www.agricultura.gov.br/vegetal/registros-autorizacoes/protecao-cultivares/cultivares-protegidas o sistema CultivarWeb e selecionar a espécie vegetal que deseja pesquisar.


Compromisso


O cadastro nacional de proteção de cultivares está disponibilizado no http://www.agricultura.gov.b/vegetal/registros-autorizacoes/protecao-cultivares/cultivares-protegidas, todos os dias da semana, ininterruptamente.


Atendimento


A Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

Telefones: (61) 3218-2549 ou 3218-2547 das 8h às 12h e das 14h ás 18h, de segunda a sexta-feira. O cidadão terá o seu telefonema atendido em até 5 minutos.

Fax: (61) 3224-2842, todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu
questionamento em até 24 horas, em dias úteis.

E-mail: snpc@agricultura.gov.br, funciona todos os dias da semana ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 24 horas em dias úteis.