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Autorização para trânsito nacional de animais de produção

publicado 30/11/2016 15h43, última modificação 30/11/2016 15h43

Descrição e finalidade


É o serviço pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) autoriza o trânsito intra e interestadual de ovos férteis e embrionados e de animais destinados a cria, recria, engorda, reprodução, abate e para participação em eventos de concentração.


Meios de acesso ao serviço e procedimentos


O documento oficial para transporte de animal no Brasil é a Guia de Trânsito Animal (GTA), que contém as informações sobre o destino e condições sanitárias, bem como a finalidade do transporte animal. Cada espécie animal possui uma norma específica para a emissão da guia de trânsito.

O cidadão deverá solicitar a Guia de Trânsito Animal (GTA) nos escritórios locais dos órgãos estaduais de defesa sanitária animal.

A lista desses escritórios deve ser consultada junto ao órgão responsável pela defesa sanitária animal em cada estado. A informação sobre qual é o órgão responsável pela defesa sanitária animal pode ser consultada junto à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado onde reside o cidadão.

Após saber qual é o órgão responsável pela emissão da GTA no estado onde reside, o interessado deverá entrar em contato com esse órgão e se informar sobre os procedimentos e a documentação necessária para emissão da GTA, uma vez que pode variar de estado a estado, em vista de questões sanitárias.

Para mais informações o cidadão poderá acessar o sitio eletrônico http://www.agricultura.gov.br/


Compromisso


Informação sobre autorização para trânsito nacional de animais de produção está disponível no sítio eletrônico http://www.agricultura.gov.br/, ininterruptamente.


Atendimento


O Departamento de Saúde Animal (DSA), Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) disponibiliza os seguintes canais de atendimento ao cidadão:

Telefones: (61) 3218-2232, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira. O cidadão terá o seu telefonema atendido em até 5 minutos.

E-mail: dsa@agricultura.gov.br, funciona todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 5 dias úteis.