Cadastro de fábricas no SISBOV

publicado 30/11/2016 15h37, última modificação 30/11/2016 15h37

Descrição e finalidade


Credenciamento de certificadoras que pretendem certificar estabelecimentos rurais cumpridores das regras de rastreabilidade de bovinos e bubalinos estabelecidos pelo SISBOV.


Meios de acesso ao serviço e procedimentos


O cidadão interessado em participar do processo de rastreabilidade como instituição certificadora deverá submeter à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) um projeto para implantação e controle operacional, visando à homologação e credenciamento.

Os documentos relacionados no artigo 27 do Anexo I da Instrução Normativa/Mapa nº 17, 13 de julho de 2006 devem ser anexados ao projeto para implantação e controle operacional e estão disponíveis no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/Animal/SISBOV/INM00000017.pdf.

A análise prévia da solicitação é realizada na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) do Estado ou do Distrito federal na qual a sede da certificadora esta localizada, em até 60 dias após o protocolo, sendo encaminhado parecer ao interessado.

Atendida a parte documental, é marcada auditoria técnica, a ser realizada em até 30 dias, na sede da certificadora, a fim de verificar as condições de instalações, equipe técnica, estrutura de processamento de dados e a observância aos requisitos definidos em seu manual de procedimentos.

O endereço, telefone, fax e e-mail das Superintendências estão relacionados ao final desta Carta de Serviços ao Cidadão.


Compromisso


A Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) emitirá parecer conclusivo dirigido a Coordenação de Sistemas de Rastreabilidade (CSR) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) que providenciará o credenciamento da certificadora em até 20 dias úteis.


Atendimento


A Coordenação de Sistemas de Rastreabilidade (CSR) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) disponibiliza os seguintes canais de atendimento ao cidadão:

Telefones: (61) 3218-2677, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira. O usuário terá o seu telefonema atendido em até 5 minutos.

E-mail: sisbov@agricultura.gov.br funciona todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 24 horas, em dias úteis.