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Aprovação de estabelecimentos no SISBOV

publicado 30/11/2016 15h34, última modificação 30/11/2016 15h34

Descrição e finalidade


É o serviço pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) concede certificado de registro a agentes de mercado para operar na produção, importação, exportação e comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes e biofertilizantes.


Meios de acesso ao serviço e procedimentos


O usuário deverá acessar no sítio eletrônico http://www.agricultura.gov.br/ os formulários e providenciar os documentos relacionados no item: Registro de Estabelecimentos, Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos.

A solicitação do registro deverá ser entregue no protocolo da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) do Estado ou do Distrito Federal para ser encaminhada ao Serviço de Fiscalização Agrícola.

O endereço, telefone, fax e e-mail das Superintendências estão relacionados ao final desta Carta de Serviços.


Compromisso


O certificado de registro estabelecimento será emitido em até 30 dias após solicitação ter sido entregue ao protocolo da Superintendência.


Atendimento


O usuário terá o seu telefonema atendido pela Superintendência, em até 5 minutos.

O e-mail ou o fax será respondido pela Superintendência ao usuário solicitante, em até 5 dias úteis.

Atendimento presencial de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto feriados.