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Classificação de produtos vegetais para o mercado interno e para compra e venda do poder público (Federal, Estadual, Municipal)

publicado 30/11/2016 15h30, última modificação 30/11/2016 15h30

Descrição e finalidade


Serviço que, por obrigação prevista em lei, estabelece que todo o produto vegetal destinado à comercialização deve ser classificado na forma que determina o padrão oficial.


Meios de acesso ao serviço e procedimentos


O Mapa credencia empresas para prestar serviços de classificação de produtos vegetais para o mercado interno e para compra e venda do poder público (Federal, Estadual, Municipal).

Apenas as empresas credenciadas estão autorizadas pelo ministério a classificar os produtos vegetais.

Para que o produto vegetal destinado à comercialização seja classificado, na forma que determina o padrão oficial, o cidadão pode acessar no endereço eletrônico http://www.agricultura.gov.br/ a relação, por estado, das empresas devidamente credenciadas pelo Mapa.

Em seguida, o cidadão deve requerer, junto à empresa credenciada e por ele selecionada, o serviço de classificação do produto vegetal.


Compromisso


A relação das empresas credenciadas pelo Mapa será disponibilizada no endereço eletrônico http://www.agricultura.gov.br/, ininterruptamente.


Atendimento


A Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal (CGQV) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
Telefones: (61) 3218-2551, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. O cidadão terá o seu telefonema atendido em até 5 minutos.

Fax: (61) 3223-4322, todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 24 horas, em dias úteis.

E-mail: cgqv-dipov@agricultura.gov.br, todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 24 horas, em dias úteis.