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Cadastro de estabelecimentos que processem, beneficiem, industrializem, embalem e comercializem produtos vegetais no Cadastro Geral de Classificação (CGC) do Mapa

publicado 30/11/2016 15h23, última modificação 30/11/2016 15h23

Cadastro de estabelecimentos que processem, beneficiem, industrializem, embalem e comercializem produtos vegetais no Cadastro Geral de Classificação (CGC) do Mapa


Descrição e finalidade


Obrigação prevista em lei na qual é determinada que todos os estabelecimentos envolvidos no processo de classificação vegetal que processem, beneficiem, industrializem, embalem e comercializem produtos vegetais, no mercado interno e externo, façam parte do Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CGC/Mapa) para fins de registro, controle e fiscalização.


Meios de acesso ao serviço e procedimentos


O cidadão pode acessar o sistema eletrônico (Sipeagro) pelo endereço eletrônico http://www.agricultura.gov.br/servicos-2-sistemas/sistemas.

O estabelecimento a ser cadastrado deverá anexar no Sipeagro a seguinte documentação:

a) aos estabelecimentos em geral:
• cópia de contrato social;
• cópia do alvará de licença de localização;
• cópia do alvará sanitário;
• cópia da licença ambiental; exceto para os que comercializem;
• fluxograma da linha de produção; exceto para os que comercializem;
• cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); exceto para os que comercializem; e
• cópia do manual de boas práticas de produção, exceto para os que comercializem.
• localização do depósito; apenas para a atividade de importação.

O endereço, telefone, fax e e-mail das Superintendências estão relacionados ao final desta Carta de Serviços ao Cidadão.


Compromisso


O certificado de registro de estabelecimentos que processem, beneficiem, industrializem, embalem e comercializem produtos vegetais, com validade de 05 (cinco) anos, será emitido em até 90 dias úteis.


Atendimento


O cidadão terá o seu telefonema atendido pela Superintendência em até 5 minutos.

O e-mail ou o fax será respondido pela Superintendência ao solicitante em até 5 dias úteis.

Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto feriados.