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News Autorização das embarcações de pesca terá validade por três anos
por daniel.coutinho publicado 24/01/2017 última modificação 30/01/2017 15h01 — registrado em: , , , , , ,
Para receber seguro desemprego/defeso, pescador não poderá ter outro emprego ou vínculo empregatício
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News object code Novo critério de nomeações de superintendentes entrará em vigor em maio
por joao.crodrigues publicado 20/04/2017 — registrado em: , , ,
Artigo de decreto do ano passado, que passará a vigorar no dia 10, prevê ocupação dos cargos por servidores
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News Octet Stream Diário Oficial publica decreto do novo regulamento de inspeção industrial e sanitária
por joao.crodrigues publicado 30/03/2017 — registrado em: , , , , , , , , , , ,
DOU traz ainda texto da medida provisória que eleva limite de multa por irregularidades
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News Octet Stream Temer e Maggi assinam nesta quarta (29) decreto de revisão do Riispoa
por joao.crodrigues publicado 28/03/2017 última modificação 28/03/2017 16h38 — registrado em: , , , , , , ,
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News Valores das multas do RIISPOA são ajustados
por joao.crodrigues publicado 01/06/2017 última modificação 01/06/2017 15h24 — registrado em: , , , , , ,
Mapa também proibiu a venda de ovos de granjas com casos de doenças transmissíveis ao ser humano
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