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Autorização das embarcações de pesca terá validade por três anos
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por daniel.coutinho
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publicado
24/01/2017
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última modificação
30/01/2017 14h01
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pesca,
seguro,
defeso,
desemprego,
autorização,
embarcações,
decreto
Para receber seguro desemprego/defeso, pescador não poderá ter outro emprego ou vínculo empregatício
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Novo critério de nomeações de superintendentes entrará em vigor em maio
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por joao.crodrigues
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publicado
20/04/2017
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Mapa,
cargos,
superintendentes,
decreto
Artigo de decreto do ano passado, que passará a vigorar no dia 10, prevê ocupação dos cargos por servidores
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Diário Oficial publica decreto do novo regulamento de inspeção industrial e sanitária
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por joao.crodrigues
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publicado
30/03/2017
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RIISPOA,
regulamento,
Serviço de Inspeção Federal (SIF),
sanitária,
industrial,
inspeçao,
decreto,
medida provisória,
Mapa,
Michel Temer,
Financiamento para Garantia de Preço ao Produtor,
Diário Oficial da União
DOU traz ainda texto da medida provisória que eleva limite de multa por irregularidades
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Temer e Maggi assinam nesta quarta (29) decreto de revisão do Riispoa
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por joao.crodrigues
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publicado
28/03/2017
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última modificação
28/03/2017 16h38
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Riispoa,
Blairo Maggi,
Michel Temer,
ministro,
presidente,
decreto,
assinatura,
Palácio do Planalto
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Presidente Temer assina decreto alterando inspeção nos frigoríficos
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por regina.pires
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publicado
21/12/2018
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última modificação
21/12/2018 10h09
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decreto,
inspeção,
Mapa
Medida determina que trabalhadores que exercem a função auxiliares dessa atividade sejam contratados por empresas credenciadas junto ao Mapa
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Valores das multas do RIISPOA são ajustados
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por joao.crodrigues
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publicado
01/06/2017
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última modificação
01/06/2017 15h24
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alteraçao,
RIISPOA,
indústrias,
DIPOA,
decreto,
Mapa
Mapa também proibiu a venda de ovos de granjas com casos de doenças transmissíveis ao ser humano
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