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Autorização das embarcações de pesca terá validade por três anos
Para receber seguro desemprego/defeso, pescador não poderá ter outro emprego ou vínculo empregatício
publicado em 24/01/2017 última modificação em 30/01/2017 15h01 registrado em: , , , , , ,
Mapa concede Autorização Temporária de Pesca a embarcações e pescadores
Medida é válida por 120 dias e respeita período de defeso
publicado em 13/01/2017 última modificação em 30/01/2017 11h30 registrado em: , , ,
Secretaria de Pesca suspende registro de 305 embarcações lagosteiras
Objetivo é combater barcos sem registro ou clonados e a pesca ilegal
publicado em 13/04/2017 última modificação em 17/04/2017 11h29 registrado em: , , , ,