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Autorização das embarcações de pesca terá validade por três anos
Para receber seguro desemprego/defeso, pescador não poderá ter outro emprego ou vínculo empregatício
publicado em 24/01/2017 última modificação em 30/01/2017 15h01 registrado em: , , , , , ,
Novo critério de nomeações de superintendentes entrará em vigor em maio
Artigo de decreto do ano passado, que passará a vigorar no dia 10, prevê ocupação dos cargos por servidores
publicado em 20/04/2017 registrado em: , , ,
Diário Oficial publica decreto do novo regulamento de inspeção industrial e sanitária
DOU traz ainda texto da medida provisória que eleva limite de multa por irregularidades
publicado em 30/03/2017 registrado em: , , , , , , , , , , ,
Temer e Maggi assinam nesta quarta (29) decreto de revisão do Riispoa
publicado em 28/03/2017 última modificação em 28/03/2017 16h38 registrado em: , , , , , , ,
Presidente Temer assina decreto alterando inspeção nos frigoríficos
Medida determina que trabalhadores que exercem a função auxiliares dessa atividade sejam contratados por empresas credenciadas junto ao Mapa
publicado em 21/12/2018 última modificação em 21/12/2018 11h09 registrado em: , ,
Valores das multas do RIISPOA são ajustados
Mapa também proibiu a venda de ovos de granjas com casos de doenças transmissíveis ao ser humano
publicado em 01/06/2017 última modificação em 01/06/2017 15h24 registrado em: , , , , , ,